A decisão unifica o tratamento dado aos mutuários, independentemente da data em que cada contrato foi assinado.
Saiba como funcionam as novas limitações para antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, incluindo valores máximos, prazos, e como a regra de 90 dias afeta o pedido de empréstimos.
A ministra acrescentou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi mobilizado e está tomando providências no sentido de auxiliar os beneficiários
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no início de outubro e fazem parte de um plano do governo federal.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao serviço, o equivalente a 51% das contas ativas.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo.
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