05/05/2026 - 10:36
Rádio Portal
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Conforme o entendimento da Corte, qualquer medida municipal, estadual ou distrital que extrapole o que já está fixado na lei geral deve ser considerada inconstitucional.
A operação contou com a atuação integrada de agentes de trânsito e transporte, orientadores da Assessoria de Educação para o Trânsito e arte-educadores.
De acordo com a normativa, a disciplina fará parte da Parte Diversificada do Currículo (PD) e contará com carga horária total de 160 horas.
As vagas nos ensinos fundamental, médio e na modalidade Educação de Jovens e Adultos. A Rede Estadual de Pernambuco possui 1.081 escolas distribuídas em todos os municípios.
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