13/02/2026 - 05:37
Rádio Portal
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Mudança normativa redefine limites da prescrição, fortalece a atenção básica e reacende debates sobre acesso e segurança.
A informação tem gerado dúvidas entre profissionais da área, especialmente diante do aumento do salário mínimo nacional.
Atualmente, o piso nacional da enfermagem é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Gilmar Júnior, que também é deputado estadual, pediu que as autoridades públicas e o setor privado cuidem melhor dos profissionais da área.
A PL também define penalidades para o não cumprimento da medida: multa de 5% sobre o valor devido, acrescida de juros de 2% ao mês.
A medida do ministro, agora aposentado, também determina que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do procedimento.
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