Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.
O documento, de 44 páginas e dividida em 121 tópicos, foi enviada nesta segunda-feira, 14 de setembro ao presidente do STF, Edson Fachin.
As diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil estão previstas na Resolução nº 800/2026 e detalham as providências que poderão ser adotadas pelas companhias aéreas e operadores aeroportuários.
O presidente citou que ao assumir o governo em 2003 não havia recursos para compra de alimentação aos soldados brasileiros e remuneração inferior ao salário mínimo.
Nova etapa investiga suspeitas de fraudes em licenças ambientais, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao setor de combustíveis.
Daniel Bialski passou a integrar a equipe responsável pela defesa de Vorcaro ao lado do advogado Sérgio Leonardo.
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