"Motivação político-eleitoral": defesa de Moraes nega irregularidades no Banco Master e chama investigação de "ilegal"

O processo será analisado pelo Plenário do STF em sessão extraordinária nesta terça-feira, 15 de setembro, às 10h. O julgamento terá como foco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal (PF) e extinguir a petição.

A Petição 16.662 havia sido inicialmente conduzida por Mendonça e surgiu a partir de informações produzidas no âmbito das investigações sobre o Banco Master. No sábado (12), Fachin determinou que o processo passasse para a Presidência do Supremo.

Moraes contesta acusações e questiona relatório da PF

Logo no início da manifestação, Moraes afirma que a apuração não encontrou indícios de que ele tivesse conhecimento prévio da operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro também nega ter procurado autoridades, vazado informações ou praticado qualquer ato com o objetivo de favorecer o empresário ou o Banco Master.

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Na defesa, Moraes afirma que não há elementos que comprovem a prática de infração penal e defende a “nulidade” do relatório produzido pela Polícia Federal.

Ao tratar das acusações, o ministro afirma que houve uma “farsa montada e divulgada” e relaciona a investigação a uma tentativa de “vingança” ligada às condenações decorrentes da trama golpista.

Moraes também sustenta que a tentativa de golpe de Estado não teria terminado em 8 de janeiro de 2023, mas apenas mudado de método. Segundo ele, o Supremo deverá novamente “resistir” para defender a Constituição, o Estado de Direito e a democracia.

A manifestação também apresenta críticas à atuação de André Mendonça. Moraes afirma que o colega teria direcionado a investigação e determinado diligências envolvendo um ministro do STF sem pedido da Polícia Federal, manifestação prévia da PGR ou autorização do Plenário.

Segundo Moraes, diante de eventuais indícios contra um integrante da Corte, Mendonça deveria ter encaminhado o material à Presidência do Supremo, para que o caso fosse submetido à Procuradoria e posteriormente analisado pelo colegiado.

O ministro cita relatórios internos da PF para afirmar que Mendonça demonstrava interesse na abertura de uma investigação formal contra ele. Ainda segundo Moraes, o colega teria solicitado mais de uma vez que policiais apresentassem alguma provocação que permitisse o avanço da apuração.

A manifestação também menciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes sustenta que o direcionamento da investigação teria atingido o senador e acusa Mendonça de agir por motivos “pessoais e políticos”.

Arte: Portal de Prefeitura

Ministro levanta hipótese de interferência estrangeira

Outro ponto da defesa é a contestação à forma como o relatório da Polícia Federal foi produzido. Moraes afirma que teria ocorrido uma quebra da cadeia de custódia do material analisado e questiona se o documento foi elaborado integralmente dentro da PF.

Na manifestação, o ministro levanta a hipótese de participação de um órgão externo, “provavelmente órgão estrangeiro”, na produção do relatório. Ele relaciona essa possibilidade a uma suposta tentativa de interferência nas eleições brasileiras de 2026.

A afirmação, porém, é apresentada por Moraes como uma hipótese. No trecho mencionado da defesa, o ministro não identifica qual seria o suposto órgão estrangeiro envolvido nem apresenta uma prova conclusiva de participação externa.

Para Moraes, o relatório seria “imprestável” como prova porque não permitiria verificar de maneira segura a origem e a integridade dos dados utilizados. Ele também afirma que os metadados indicariam que o documento foi aberto e finalizado no mesmo dia em computadores da Polícia Federal.

A defesa ainda contesta a interpretação dada às anotações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Moraes afirma que, das 52 notas analisadas, 47 não foram localizadas em conversas no WhatsApp.

O ministro sustenta também que não há mensagem de sua autoria indicando favorecimento, consultoria jurídica ou conhecimento antecipado da operação policial.

Outro argumento apresentado é que Moraes jamais julgou processo envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro. Segundo ele, não existe decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao empresário ou à instituição financeira.

Moraes também nega ter mantido contato com autoridades responsáveis pela Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro.

Na avaliação apresentada pelo ministro, a própria prisão do banqueiro contraria a hipótese de vazamento de informações. Ele afirma que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando embarcava com o passaporte verdadeiro e portava o próprio telefone celular, posteriormente apreendido e incorporado às investigações.