Ao analisar o caso, os ministros mantiveram o entendimento já adotado pela Justiça de Pernambuco, que reconheceu a violação dos direitos dos compositores.
O ex-deputado afirmou que não foi citado no processo apesar de ser sabido o seu endereço onde reside nos EUA, afirmando que qualquer sentença sem o devido processo é nula.
Conforme a denúncia, o acusado utilizou acetona, produto inflamável usado como removedor de esmalte, para incendiar o corpo da vítima.
A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e reconheceu que houve falha na execução da ordem de prisão.
As irregularidades ocorreram nos exercícios financeiros de 2018 e 2019 e foram identificadas por auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O acusado não aceitava o fim do relacionamento e matou mãe e filha com tiros na cabeça na presença dos dois filhos menores de idade.
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