18/03/2026 - 07:45
Rádio Portal
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O grupo terá a função de monitorar etapas e garantir o cumprimento das regras previstas no contrato.
A deputada pretende usar a posição para ampliar o debate sobre políticas de gênero.
Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos) sustentou que "a remuneração somente pode ser reduzida em casos previstos em convenção ou acordo coletivo".
A portaria estabelece que os membros da comissão não poderão concorrer a nenhum dos cargos ofertados no concurso.
O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de "insuficiência de recursos".
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Casa.
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