21/08/2026 - 23:31
Rádio Portal
21/08/2026 - 23:31
Rádio Portal
Atualmente, é permitido o saque somente em situações específicas, como em demissões sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e compra da casa própria.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje exige a demonstração de "efetiva necessidade" da arma em razão de profissão de risco ou de ameaça à integridade física.
Atualmente, a lei prevê o uso do recurso para essa finalidade, mas não define um percentual mínimo nem obriga o desconto imediato.
1
2
4
23:31, 21 Ago
25
°c
Fonte: OpenWeather
