Pernambuco, 13 de Novembro de 2026

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Tag: Cobrança

Conta de Luz
Decisão

STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz

A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. 

Pessoa mexendo em lâmpada.
Redução

Conta de luz terá bandeira verde em outubro e ficará sem cobrança adicional

A mudança ocorre depois de cinco meses consecutivos de bandeira amarela. Em setembro, o mecanismo acrescenta R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

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