O tema já tinha sido tratado por meio da Medida Provisória 1251/24, que ficou vigente de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a vigência sem virar lei.
Parlamentares da comissão e da bancada reforçaram que a Polícia Federal continua tendo papel central no combate às organizações criminosas.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou uma nova proposta para retirar da Lei Antiterrorismo artigos que enquadrariam membros de facções criminosas como terroristas.
"Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres", disse.
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