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Parlamentares da comissão e da bancada reforçaram que a Polícia Federal continua tendo papel central no combate às organizações criminosas.
12 de novembro de 2025 às 18:56 - Atualizado às 18:57
PT comemora recuo do relator Guilherme Derrite em projeto Antifacção. Foto: Ricardo Stuckert
A bancada do PT na Câmara dos Deputados comemorou o recuo do relator do projeto Antifacção (PL 5582/2025), deputado Guilherme Derrite (PL-SP), em pontos considerados estratégicos para o enfrentamento ao crime organizado. O novo relatório poderá ser votado nesta quarta-feira, 12 de novembro.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou que o relator retirou a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e manteve as competências da Polícia Federal, considerando o movimento uma vitória da sociedade e da mobilização popular nas redes sociais.
“É uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”, afirmou.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), também ressaltou a preservação do conteúdo central do projeto e reafirmou o compromisso com a segurança pública.
O deputado Carlos Zarattini (SP) destacou a importância do apoio popular para o resultado alcançado, lembrando que a classificação de facções como terroristas foi retirada do texto.
Parlamentares da comissão e da bancada reforçaram que a Polícia Federal continua tendo papel central no combate às organizações criminosas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Reimont (RJ), afirmou que é necessário manter a "pressão para garantir autonomia e fortalecimento do órgão".
Outros deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores, como Lenir de Assis (PR), Rubens Pereira Jr (MA), Luiz Couto (PB), Jilmar Tatto (SP), Rogério Correia (MG), Reginaldo Lopes (MG) e Maria do Rosário (RS), destacaram o recuo do relator e a preservação de pontos considerados essenciais para a atuação da Polícia Federal e para a eficácia do projeto no enfrentamento ao crime organizado.
O projeto, enviado pelo governo federal, segue focado na ocupação e permanência em territórios, na descapitalização das facções com perdimento de bens e na integração das polícias federal, estaduais e municipais, segundo os parlamentares.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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