15/08/2026 - 10:27
Rádio Portal
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A medida poderá ser aplicada para casos de abuso, ferimentos ou mutilações contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de trabalho 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana
As declarações do presidente da Câmara foram feitas no lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, criado por Lula.
O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PL de nº 4820/2023 foi aceito na Câmara dos Deputados na terça-feira, 28 de abril, agora o texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta busca evitar que motoristas sejam surpreendidos por mudanças repentinas na lei sem o devido esclarecimento prévio.
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