O PL de nº 4820/2023 foi aceito na Câmara dos Deputados na terça-feira, 28 de abril, agora o texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta busca evitar que motoristas sejam surpreendidos por mudanças repentinas na lei sem o devido esclarecimento prévio.
Se aprovado, requerimento fará projeto tramitar de forma acelerada, reduzindo espera de anos para garantir o pagamento integral aos professores.
O Senado Federal tem em mãos uma nova tarefa e oportunidade histórica: revogar a Lei de Alienação Parental e harmonizar o ordenamento à definição de violência vicária recém-aprovada.
Essa etapa antecede a publicação do edital e inclui a contratação da instituição responsável por receber inscrições e aplicar as provas.
O projeto que vai ser analisado garante ao trabalhador o direito a três dias de folga na semana, implementando o modelo conhecido como 4x3.
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