O programa é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda mensal seja de até R$ 218 por pessoa.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600. Além do auxílio mínimo, há o pagamento de três adicionais.
Agora, a ausência do registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não poderá mais impedir a inscrição desse público nestes benefícios sociais.
O objetivo é garantir que o auxílio permaneça destinado apenas às famílias que continuam dentro das regras estabelecidas pelo programa social.
A decisão atende a uma determinação do STF e tem como objetivo impedir que recursos provenientes de benefícios sociais sejam utilizados em jogos de azar online.
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