Os primeiros a receber serão os inscritos com NIS final 1, enquanto os beneficiários com NIS final 0 terão o valor liberado no encerramento do calendário.
A medida faz parte da Ação de Qualificação Cadastral, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha, da Lei do Trabalho Doméstico e de outras legislações relacionadas aos direitos trabalhistas e à proteção social.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 677,66.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66.
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