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A decisão atende a uma determinação do STF e tem como objetivo impedir que recursos provenientes de benefícios sociais sejam utilizados em jogos de azar online.
11 de julho de 2026 às 11:38 - Atualizado às 12:30
Aplicativo de apostas (bets) e cartão do Bolsa Família. Foto: Reprodução/Ilustração
O Governo Federal iniciou o bloqueio do acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas. A medida, determinada pelo Ministério da Fazenda, atingiu cerca de 2,8 milhões de pessoas que já possuíam cadastro em sites de bets.
De acordo com dados do governo, esse grupo representa 10,4% dos beneficiários dos dois programas sociais e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que realizaram pelo menos uma aposta ao longo de 2025.
A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir que recursos provenientes de benefícios sociais sejam utilizados em jogos de azar online.
Com a nova regra, todos os cerca de 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão proibidos de criar contas em plataformas de apostas. Já aqueles que possuíam cadastro tiveram o acesso bloqueado. As empresas do setor deverão realizar verificações em suas bases de usuários a cada 15 dias para identificar e impedir o acesso de beneficiários dos programas.
Além da restrição aos beneficiários, o Ministério da Fazenda anunciou um novo conjunto de normas para endurecer a regulamentação das apostas esportivas no país. As medidas entram em vigor em 17 de julho.
Entre as mudanças, passa a ser obrigatória a exibição de alertas de risco em todas as campanhas publicitárias das plataformas. As propagandas deverão conter uma das seguintes mensagens:
O governo também proibiu estratégias consideradas capazes de estimular o jogo excessivo. Estão vetadas propagandas que criem sensação de urgência para apostar, apresentem as bets como forma de renda ou investimento, divulguem históricos de ganhos para atrair novos usuários ou utilizem comentaristas esportivos para incentivar apostas durante transmissões.
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas e penalidades previstas na regulamentação do setor.
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