Na fraude, os golpistas prometem a liberação rápida de crédito, afirmando que as parcelas seriam descontadas diretamente do pagamento mensal do benefício social.
O alerta foi reforçado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e pela Caixa, que orientam a população a redobrar a atenção diante de contatos suspeitos.
Os primeiros a receber serão os inscritos com NIS final 1, enquanto os beneficiários com NIS final 0 terão o valor liberado no encerramento do calendário.
A medida faz parte da Ação de Qualificação Cadastral, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha, da Lei do Trabalho Doméstico e de outras legislações relacionadas aos direitos trabalhistas e à proteção social.
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