Nova carteira de identidade pode ser solicitada pelo celular; veja como emitir a CIN

Uma das principais mudanças trazidas pela nova identidade é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional.

A medida busca evitar que uma mesma pessoa tenha diferentes números de RG emitidos por estados distintos, tornando o sistema de identificação civil mais integrado.

A CIN está disponível nas versões física e digital e incorpora recursos tecnológicos de segurança, entre eles um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e conferir informações de identificação.

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De acordo com o Governo Federal, a nova carteira segue padrões internacionais e foi desenvolvida para modernizar o sistema de identificação brasileiro, dificultar fraudes e ampliar a confiabilidade dos documentos utilizados pelos cidadãos.

A primeira via da versão física é gratuita em todo o país. A substituição do antigo RG, no entanto, ocorrerá de maneira gradual: o modelo anterior continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme a legislação federal.

Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional pelo celular

O primeiro passo para emitir a CIN é consultar o procedimento adotado pelo órgão responsável pela identificação civil no estado onde o cidadão mora. Isso porque, embora o documento tenha um padrão nacional, cada unidade da Federação possui seu próprio sistema de agendamento e atendimento.

Em grande parte do Brasil, o interessado consegue iniciar a solicitação pela internet, utilizando o celular ou um computador. Para isso, deve acessar o portal oficial do órgão estadual de identificação ou a plataforma de serviços indicada pelo governo local.

De maneira geral, o procedimento envolve o preenchimento de informações pessoais, a escolha de uma unidade de atendimento e a seleção de uma data e horário disponíveis para comparecimento presencial.

Após confirmar o agendamento, o cidadão precisa ir ao posto de identificação escolhido para concluir as etapas de emissão.

Nesse atendimento, são apresentados os documentos exigidos e realizadas a fotografia, a coleta das impressões digitais e a assinatura.

A solicitação também pode ser iniciada presencialmente, diretamente em unidades do Instituto de Identificação, da Polícia Civil, do Poupatempo ou em outros postos indicados pelo governo estadual.

É importante verificar antecipadamente as exigências da unidade escolhida, já que a documentação e as etapas podem apresentar diferenças entre os estados.

Quais documentos são necessários para emitir a nova identidade?

Entre os principais documentos exigidos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional estão:

• Certidão de nascimento: para pessoas solteiras.
• Certidão de casamento: para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas, conforme a situação civil.
• CPF regularizado: número utilizado como identificador único na nova carteira.
• Comprovante de residência atualizado: quando solicitado pelo órgão estadual responsável.

A lista pode variar conforme as regras de atendimento de cada unidade da Federação. Por isso, a recomendação é conferir as orientações oficiais antes de comparecer ao posto de identificação.

Outro ponto importante é a possibilidade de entrega domiciliar. Em alguns estados, o documento pode ser enviado pelos Correios para o endereço informado pelo cidadão. Essa opção, porém, não está disponível de maneira uniforme em todo o território nacional.

O Governo Federal disponibiliza uma página com os links oficiais dos sistemas de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Por meio dela, os brasileiros podem localizar o serviço responsável pela emissão da nova identidade em sua unidade da Federação e consultar as orientações para iniciar o procedimento.

Quando o antigo RG deixará de valer?

A substituição do RG pela Carteira de Identidade Nacional está prevista na Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, que estabeleceu o CPF como número único de identificação nos bancos de dados dos serviços públicos.

O prazo de validade do antigo modelo de identidade vai até 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, os documentos emitidos no formato anterior continuam válidos, respeitadas as regras específicas de validade aplicáveis a cada caso.

A partir de 2032, a CIN será o documento padrão de identificação em todo o país, consolidando a mudança para um sistema nacional unificado.

A iniciativa pretende simplificar a identificação dos brasileiros, ampliar a segurança contra falsificações e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados que exigem comprovação de identidade.