A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha, da Lei do Trabalho Doméstico e de outras legislações relacionadas aos direitos trabalhistas e à proteção social.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 677,66.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês de junho o programa alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.
O valor básico do benefício permanece em R$ 600 por família. No entanto, muitas famílias recebem quantias superiores devido aos adicionais previstos nas regras do programa.
O benefício tem valor mínimo de R$ 600. Além disso, há pagamentos extras, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses.
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