06/11/2026 - 08:45
Rádio Portal
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Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira, 6 de agosto, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
A ferramenta é oferecida por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS.
Levantamento do IEPS estima que prejuízos associados às apostas online incluem suicídios, depressão e gastos com tratamentos médicos.
Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes da crescente exposição à publicidade de plataformas de apostas.
Os autores da ação argumentam que os sistemas atualmente utilizados pelas plataformas não são suficientes para impedir que menores de idade realizem cadastros ou utilizem os serviços de apostas
A medida passa a valer para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
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