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Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo.
04 de maio de 2026 às 20:00 - Atualizado às 20:03
Débora do Batom e Alexandre de Moraes, ministro do STF. (Fotos: Reprodução/ STF e Divulgação)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 4 de maio, o pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.
Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade.
Segundo os advogados, Débora já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.
Na decisão, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.
“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside.
Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, nem ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados.
Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que o magistrado será "o primeiro a ser fuzilado", em razão de "ter proibido o acesso às armas".
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