Prefeitos afastados por decisão do STF. Fotos: Reprodução/ Redes Sociais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos nordestinos suspeitos de desvio de emendas parlamentares na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada na sexta-feira, 27 de junho, pelo Polícia Federal (PF).
Foram afastados cautelarmente de suas funções os seguintes prefeitos:
Além da PF, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) participam da quarta fase da operação Overclean, que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.
Segundo a PF, o “núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios”.
Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
A quarta fase da Operação Overclean foi deflagrada no mesmo dia em que o STF realiza uma audiência pública sobre a constitucionalidade de emendas impositivas ao Orçamento, aquelas de execução obrigatória pelo governo.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam as emendas impositivas.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão previstos entre os palestrantes.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados.
Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que o magistrado será "o primeiro a ser fuzilado", em razão de "ter proibido o acesso às armas".
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