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A ação questiona a obrigatoriedade da leitura de um versículo bíblico no início de cada sessão ordinária.
21 de fevereiro de 2025 às 12:54 - Atualizado às 13:23
Psol aciona justiça. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Santa Catarina ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade na terça-feira, 11 de fevereiro, contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, para impedir a leitura da Bíblia em sessões.
A ação questiona a obrigatoriedade da leitura de um versículo bíblico no início de cada sessão ordinária. A prática que, segundo o partido, viola o princípio da laicidade estatal e a liberdade religiosa.
O argumento central do PSOL é que a leitura do versículo bíblico configura um “culto religioso”, contrariando a neutralidade do Estado e impondo uma religião de forma incompatível com as constituições estadual e federal. A ação está em fase inicial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 2015, a Câmara Municipal de Itajaí adotou a Resolução nº 564, que estabeleceu, no regimento interno da casa, a obrigatoriedade da leitura de um versículo bíblico. A leitura é realizada ao início de cada sessão ordinária, logo após o pronunciamento do presidente.
O PSOL questiona essa prática, alegando que ela fere a laicidade do Estado e discrimina cidadãos. No qual, não professam a religião cristã ou não seguem religião alguma.
Em sua defesa, o partido argumenta que a adoção ou preferência por qualquer religião por parte do Estado fere a neutralidade estatal e viola o direito à liberdade religiosa e de crença. Segundo o PSOL, a imposição dessa leitura obrigatória resulta em discriminação contra cidadãos que não compartilham da mesma fé.
Embora a leitura de livros religiosos, como a Bíblia, e a presença de símbolos religiosos, como crucifixos, seja prática comum em diversos plenários ao redor do país, em novembro de 2024.
Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença desses símbolos em prédios e órgãos públicos não infringe o princípio da neutralidade religiosa. Ou seja, do Estado nem a liberdade de crença dos indivíduos.
Portanto, o advogado do PSOL em Santa Catarina, Rodrigo Sartoti, explicou em entrevista a intenção do pedido do partido. Entretanto, é para que a leitura da Bíblia na Câmara de Vereadores de Itajaí não seja mais obrigatória durante as sessões.
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