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Em carta enviada a parlamentares em 26 de junho de 2026, o Conselho Permanente da entidade defendeu que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência.
16 de outubro de 2026 às 07:33 - Atualizado às 07:38
Em Nota, CNBB diz que redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas para a segurança. Foto: Divulgação
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a redução da maioridade penal após o tema voltar ao debate público nesta quarta-feira, 14 de outubro, com a proposta de alterar a Constituição Federal por meio da PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025). A mudança prevê reduzir a idade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas hipóteses.
Em carta enviada a parlamentares em 26 de junho de 2026, o Conselho Permanente da entidade defendeu que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode comprometer a recuperação e a reintegração social dos adolescentes.
“A redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”, afirma o documento.
Na manifestação, os bispos argumentam que o Brasil já possui mecanismos legais para responsabilizar adolescentes por atos infracionais, por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Para a entidade, um dos principais desafios está na implementação dessas medidas e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude.
A carta também aponta que o encarceramento precoce pode ampliar ciclos de violência e exclusão, dificultando a ressocialização dos adolescentes. O documento menciona fatores como pobreza, exclusão educacional, problemas familiares, dependência química e aliciamento pelo crime organizado.
O Conselho Permanente da CNBB pediu que o Congresso Nacional priorize ações voltadas à prevenção da violência, incluindo educação de qualidade, fortalecimento das famílias, proteção de crianças e adolescentes e ampliação das oportunidades para os jovens.
“O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”, destaca o texto.
O documento foi assinado pelo cardeal dom Jaime Spengler, presidente da CNBB; por dom João Justino de Medeiros Silva, primeiro vice-presidente; por dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, segundo vice-presidente; e por dom Ricardo Hoepers, secretário-geral da entidade.
Dom Paulo Jackson é arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, em Pernambuco.
Na carta, os representantes da CNBB também defenderam que a responsabilização de adolescentes considere a possibilidade de recuperação e reintegração social, com medidas que contribuam para enfrentar as condições associadas à violência.
Ao final do documento, os bispos apelaram aos parlamentares para que priorizem políticas públicas de prevenção e proteção da juventude, em vez de ampliar o encarceramento de adolescentes.
Brasília – DF, 26 de junho de 2026
Aos
PARLAMENTARES
Ref.: Redução da maioridade penal.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fiel à missão evangelizadora da Igreja, dirige-se respeitosamente a Vossas Excelências diante das discussões e iniciativas legislativas que visam reduzir a maioridade penal em nosso país.
A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social.
O ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos de responsabilização para adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O desafio não está na ausência de instrumentos legais, mas na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude.
O simples endurecimento das penas não reduz a violência. Adolescentes envolvidos em atos infracionais são também vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado. Inseri-los precocemente no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização.
Por isso, apelamos ao Congresso Nacional para que priorize políticas públicas capazes de enfrentar as causas da violência: educação de qualidade, fortalecimento das famílias, proteção da infância e da adolescência, ampliação de oportunidades para os jovens e aperfeiçoamento das medidas socioeducativas.
A redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública. O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes.
Confiando à intercessão de Nossa Senhora Aparecida os trabalhos desta Casa Legislativa e o futuro da juventude brasileira, renovamos nossa estima e nossas orações por todos os que exercem o nobre serviço da representação popular.
Dom Jaime Cardeal Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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