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Com a decisão, tomada na noite desta quarta-feira (12), a proposta segue agora para análise da prefeitura, que pode sancionar ou vetar o texto.
16 de novembro de 2025 às 22:46 - Atualizado às 22:51
Bíblia em escola Foto: Reprodução/ Internet
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 19.436/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e particulares da capital. Com a decisão, tomada na noite desta quarta-feira (12), a proposta segue agora para análise da prefeitura, que pode sancionar ou vetar o texto.
A primeira votação ocorreu na terça-feira (11), com 10 votos favoráveis e três contrários. Na etapa final, o placar foi ampliado para 13 votos a favor, três contra e uma abstenção.
De acordo com o texto aprovado, a leitura de trechos bíblicos poderá ser utilizada como recurso cultural, histórico, literário e geográfico, a depender do planejamento pedagógico de cada escola. O projeto estabelece que:
Na justificativa, os autores defendem que os textos bíblicos podem contribuir para o entendimento da formação de civilizações, tradições culturais e conceitos éticos ao longo do tempo. O projeto também reforça que não se trata de incluir a Bíblia de forma obrigatória na grade curricular, mas de permitir seu uso pedagógico quando houver pertinência temática.
O tema não é novo em Santa Catarina. Na Assembleia Legislativa (Alesc), segue em tramitação uma proposta que prevê a distribuição gratuita de bíblias em escolas públicas e privadas, de forma facultativa.
Em âmbito municipal, a cidade de Três Barras, no Norte do estado, aprovou uma lei semelhante, mas o texto foi declarado inconstitucional pela Justiça catarinense. A norma previa a leitura bíblica em todas as escolas do município, sem caráter opcional, o que motivou a decisão judicial.
Com a aprovação na Câmara, o texto será enviado à Prefeitura de Florianópolis. Caberá ao Executivo decidir se sanciona o projeto ou se o devolve ao Legislativo com veto total ou parcial. Até o momento, a administração municipal não se pronunciou sobre o tema.
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