SIMPERE acompanha votação na Câmara nesta segunda (30) e diz que João Campos aplica golpe com FUNDEF

O artigo 86 do projeto autoriza o Poder Executivo a ceder até R$ 662 milhões a instituições financeiras públicas ou privadas, em troca da antecipação dos recursos do precatório do FUNDEF, cujo valor total é de mais de R$ 900 milhões. Esses valores, segundo decisão judicial, devem ser incluídos no orçamento da União entre os anos de 2026 e 2028.

Para o SIMPERE, a manobra revela que a gestão João Campos não tem disposição política de garantir o pagamento dos 60% da verba do FUNDEF, com juros, à categoria beneficiária, como determina a legislação. Ao tentar antecipar esses recursos para o ano corrente, o governo sinaliza que pretende utilizar o valor para cumprir acordos salariais sem respeitar o direito dos profissionais da educação sobre os juros acumulados: o que segundo a categoria, representa mais uma tentativa de golpe contra os profissionais da educação.

“É inadmissível que os juros desses recursos não sejam considerados. Se há dinheiro para antecipar valores para o presente, também deve haver responsabilidade com quem fez essa educação acontecer lá atrás. Estamos atentos e não aceitaremos manobras que retirem o que é de direito dos professores”, afirma Jaqueline Dornelas, da coordenação do SIMPERE.

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Na última semana, considerando a gravidade da situação, o sindicato já realizou uma assembleia extraordinária com as professoras e professores beneficiários dos precatórios e deliberou por uma série de ações urgentes:

Atuar junto às comissões da Câmara Municipal para suprimir o artigo 86 do PL 17/2025 ou garantir a emenda que assegure o rateio dos juros do FUNDEF à categoria;

Apresentar requerimento administrativo à Prefeitura exigindo o pagamento dos 60% sobre o valor total, incluindo os juros;

Mobilizar a categoria para um abaixo-assinado em defesa do recebimento dos valores devidos;

Em caso de negativa do Executivo, entrar com ação judicial para garantir o direito ao repasse integral.

“O que está em jogo é justiça. Os recursos do FUNDEF pertencem às professoras e professores que carregaram a educação nas costas durante décadas. Vamos até o fim para que esse direito não seja rasgado por uma canetada,” reforça Anna Davi, também da coordenação do sindicato.

Ao site Portal de Prefeitura, o SIMPERE informou que reforça que o direito aos recursos do FUNDEF foi conquistado com muita luta e que os valores pertencem às professoras e professores que dedicaram suas vidas à educação pública. O sindicato considera inaceitável que a gestão João Campos tente se apropriar dos recursos, violando compromissos legais e o respeito à valorização profissional.