26/03/2026 - 09:06
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A iniciativa contará com a participação de todas as empresas de telefonia e algumas instituições bancárias.
11 de março de 2025 às 13:30 - Atualizado às 13:39
Procon-PE realiza mutirão de renegociação de dívidas; saiba como participar Foto: Divulgação
Para marcar a Semana do Consumidor, o Procon Pernambuco, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realiza, entre os dias 11 e 13 de março, um mutirão de renegociação de dívidas.
Sendo assim, os atendimentos ocorrerão das 8h às 13h, na sede do órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife.
Contudo, a iniciativa contará com a participação de empresas de telefonia, como Claro, TIM e Vivo, além de instituições financeiras, incluindo Banco Itaú, BMG, Pan, Santander e Bradesco.
O objetivo é oferecer aos consumidores a oportunidade de regularizar pendências financeiras diretamente com as empresas credoras.
Para participar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a dívida, como nota fiscal, faturas, comprovantes de pagamento ou contrato.
Devido à alta demanda esperada, o Procon-PE já programou para abril um novo mutirão, dedicado exclusivamente à renegociação de débitos com a Neoenergia.
Quatro dos seis estabelecimentos que comercializam ingressos para as festas de Carnaval visitados, pela equipe de fiscalização do Procon Recife, no dia 19 de fevereiro, foram autuados por descumprirem a legislação no que se refere à forma de pagamento.
Situados nos shoppings Riomar e Recife, na Zona Sul da capital pernambucana, os pontos de venda não seguiam o que determina a Medida Provisória n° 1.288/25, que estabelece regras para impedir a cobrança de valores adicionais para pagamentos realizados por meio Pix.
O Procon Recife esclarece que essa prática é considerada abusiva. Sendo assim, os infratores estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas, multa com valor mínimo de R$ 3 mil.
“Estamos atentos e prontos para agir em caso do descumprimento ao que determina a Medida Provisória. Vamos intensificar a fiscalização e orientamos que o consumidor denuncie, porque o Procon Recife está pronto para agir”, destacou o secretário-executivo de Defesa do Consumidor, André Azevedo.
Para obter informações ou registrar denúncia, o Procon Recife disponibiliza atendimento presencial na sua sede, localizada na Rua do Imperador, 491, no bairro de Santo Antônio, e nos postos de atendimento situados nos Compaz (Ariano Suassuna, no Cordeiro; Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder, no Coque; e Paulo Freire, no Ibura, e Leda Alves, no Pina).
Além disso, os cidadãos podem entrar em contato para registrar denúncias por meio do telefone 0800 2811 311, pelo site www.procon.recife.pe.gov.br ou ainda pelo e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.
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