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A cidade é a única capital nordestina onde esses profissionais de segurança não usam armas de fogo.
18 de março de 2025 às 19:22 - Atualizado às 19:22
João Campos ainda não iniciou processo para armar guarda municipal do Recife. Fotos: Divulgação e Portal de Prefeitura
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), ainda não deu início ao processo de armar a Guarda Municipal da capital pernambucana, segundo informações do colunista Raphael Guerra, da coluna de Segurança do JC,
A medida, que é uma promessa de campanha do socialista, tem como primeiro passo enviar à Polícia Federal um pedido de acordo de cooperação técnica. Aprovação do pedido pode levar mais de um ano, segundo o colunista.
Ainda de acordo com a matéria, o Recife é a única capital nordestina onde a guarda não usa arma de fogo.
"Todo agente público de segurança armado na capital utilizará também uma bodycam, recurso que garante a transparência da ação ostensiva e preserva a integridade tanto do guarda como do cidadão", disse a prefeitura, em nota.
Procurado pela coluna do JC, o superintendente regional da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, explicou que João Campos precisa formalizar o pedido para dar início ao trâmite.
"Será preciso atender a vários requisitos, como a existência de uma Corregedoria, uma Ouvidoria e informar onde as armas serão armazenadas. A Polícia Federal vai verificar tudo isso para assinar o acordo. Cidades como Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Camaragibe celebraram esse acordo e, em média, esse processo demorou mais de um ano. Trata-se de um processo longo", afirmou Pádua.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, na segunda-feira, 17 de março, o requerimento nº 1.001/2025 do vereador Fabiano Ferraz (MDB), que solicita ao prefeito João Campos a alteração do nome da Guarda Civil Municipal do Recife para Polícia Municipal do Recife.
A indicação do parlamentar tem como objetivo fortalecer a instituição através da criação de lei que proporcione embasamento legal ao trabalho da categoria.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional os municípios criarem leis para que as guardas atuem na segurança urbana, sendo permitido elas realizarem policiamento ostensivo e comunitário, além de prisões em flagrante, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança, de acordo com a Constituição Federal.
No mês passado, após a decisão do STF, a prefeitura do Recife anunciou que iniciará o protocolo para o armamento da Guarda Municipal, que será realizado de forma gradativa e começará pelo Grupo Tático Operacional.
“Desde o início do seu mandato o prefeito João Campos vem se mostrado atento às demandas da Guarda e tem trabalhado pelo fortalecimento da instituição. Ações como essa provam isso. A mudança do nome é importante pois dá respaldo legal para a atuação dos guardas municipais”, afirmou Fabiano Ferraz.
Além do requerimento, o vereador protocolou um Projeto de Lei sobre o mesmo tema na Câmara Municipal. Em breve o PL tramitará na Casa José Mariano e será discutido nas comissões.
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Segundo a Polícia Federal, não foi identificado qualquer risco ou irregularidade, e os passageiros desembarcaram em segurança na capital pernambucana.
As sugestões para a concessão podem ser enviadas até 23 de março, encerrando a etapa de participação pública.
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