14/03/2026 - 04:37
Rádio Portal
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Segundo o órgão, essa medida, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes da Anvisa, tem como objetivo proteger os consumidores dos danos à saúde associados ao uso do produto.
22 de abril de 2024 às 19:50 - Atualizado às 19:50
Cigarro Eletrônico. Cigarro Eletrônico.
O Procon do Jaboatão dos Guararapes publicará esta semana, uma portaria que reforça a proibição da comercialização e do uso do cigarro eletrônico em estabelecimentos comerciais do município.
Essa medida, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem como objetivo proteger os consumidores dos danos à saúde associados ao uso do produto.
O Procon irá intensificar as fiscalizações e assegurar o cumprimento rigoroso dessa proibição. A partir desta medida, os responsáveis por bares, restaurantes, choperias, cafeterias e demais estabelecimentos comerciais estão proibidos de comercializar o cigarro eletrônico. Os estabelecimentos também são obrigados a coibir o uso dentro dos estabelecimentos.
A portaria exige também que os proprietários fixem cartazes informativos em locais visíveis, alertando sobre a proibição do cigarro eletrônico.
“É importante destacar que o descumprimento dessas exigências acarretará em medidas jurídicas e administrativas por parte do Procon, incluindo a aplicação de multas proporcionais à gravidade da infração. Tais medidas são essenciais para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e para promover um ambiente saudável nos estabelecimentos comerciais do município”, pontuou Orzil Borges, superintendente do Procon do Jaboatão dos Guararapes.
Da redação do Portal com informações do Procon do Jaboatão dos Guararapes
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De acordo com a prefeitura, ação tem como objetivo proteger os direitos do consumidor e verificar se o reajuste aplicado pelos estabelecimentos possui justificativa baseada em custos reais.
O investimento está estimado em cerca de R$ 4 milhões e vai beneficiar moradores da comunidade do Sítio do Fogo, Sítio Feliz e regiões vizinhas.
A representação contou com a presença do poder público e da sociedade civil e organizações e entidades ligadas ao litoral jaboatonense.
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