03/10/2026 - 13:27
Rádio Portal
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De acordo com a prefeitura, ação tem como objetivo proteger os direitos do consumidor e verificar se o reajuste aplicado pelos estabelecimentos possui justificativa baseada em custos reais.
13 de março de 2026 às 18:12 - Atualizado às 18:12
Preço da gasolina em Jaboatão. Foto: Divulgação
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio do Procon municipal, iniciou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao aumento repentino no preço dos combustíveis registrado na região.
A ação tem como objetivo proteger os direitos do consumidor e verificar se o reajuste aplicado pelos estabelecimentos possui justificativa baseada em custos reais.
Durante a operação, as equipes do Procon Jaboatão notificaram os postos para que apresentem notas fiscais de compra, planilhas de formação de preços e outros documentos que comprovem o repasse dos custos ao consumidor.
A análise dessas informações permitirá identificar se houve aumento legítimo ou se os valores foram elevados de forma injustificada.
De acordo com a diretora do órgão, Taciana Sales, a fiscalização busca garantir transparência na formação dos preços e evitar práticas abusivas.
“Nosso objetivo é assegurar que o consumidor não seja prejudicado. Estamos solicitando a documentação necessária para verificar se houve aumento real de custos ou se os reajustes ocorreram de forma indevida. Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão responsabilizados conforme determina a legislação”, afirmou.
O aumento injustificado de preços é considerado prática abusiva e é proibido pelo artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.
Caso sejam constatadas irregularidades, os postos poderão ser autuados e responder a processo administrativo no âmbito do Procon, ficando sujeitos a penalidades como aplicação de multas e outras sanções previstas em lei, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O Procon Jaboatão também reforça a importância da participação da população no monitoramento do mercado. Os consumidores podem contribuir denunciando possíveis irregularidades por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão.
A prefeitura afirma que a fiscalização continuará sendo realizada nos próximos dias em diferentes estabelecimentos do município, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir que o repasse de preços ao consumidor ocorra de forma justa e equilibrada.
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