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O projeto acontece em parceria com a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio.
10 de junho de 2025 às 13:29 - Atualizado às 13:39
Prefeitura de Igarassu implementa Código Lilás de Combate ao assédio sexual em espaços de lazer. Foto: Divulgação
A prefeitura de Igarassu, através da secretaria da Mulher, implementou na segunda-feira, 9 de junho, o projeto Código Lilás na cidade, a fim de inserir uma política de combate ao assédio sexual em bares, restaurantes, comércio e casas noturnas. O município é o segundo a receber a iniciativa em Pernambuco.
O projeto, que acontece em parceria com a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio, foi idealizado como uma resposta à necessidade de formação de ambientes de lazer, espaço públicos e comércio mais seguros e acolhedores.
O objetivo principal é prevenir e combater o assédio sexual, o constrangimento e o estupro, garantindo o direito de todas as mulheres ao lazer livre de violência e intimidação.
O Código Lilás é um conjunto de diretrizes e boas práticas baseadas na Lei n° 14.783/2023, além de dialogar com outras normas, como a Lei Maria da Penha (11.340/2006), Lei da Importunação Sexual (13.718/2018) e o Código Penal (art. 213 e art. 215 A).
Essas diretrizes fortalecem o combate ao assédio neste período festivo, com a chegada da programação junina da cidade.
Execução do Código Lilás em Igarassu
A ação consiste em três etapas e tem como objetivo alcançar todo o comércio de Igarassu. Os três eixos de atuação são:
Uma série de estabelecimentos na cidade está aderindo ao projeto e vão fixar cartazes e avisos em locais visíveis, com informações instrutivas acerca da denúncia ao assédio sexual, além de receber um treinamento específico promovido pela equipe técnica da secretaria da Mulher de Igarassu.
A próxima etapa será nos espaços públicos como as paradas de transporte coletivo , feiras e o Terminal Integrado de Passageiros.
A implementação do projeto no município reforça o compromisso da gestão da prefeita professora Elcione Ramos com o público feminino.
“Seguiremos empenhados em tornar Igarassu uma cidade mais segura para todas as mulheres, livre de qualquer violência ou importunação”, frisou a gestora.
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A data altera o funcionamento de diversos serviços na cidade mas alguns outros seguem em horário especial
A gestora municipal integra um grupo de 21 brasileiros, composto por professores, proprietários de escolas e prefeitos.
Parecer favorável destaca cumprimento das exigências legais e investimentos em áreas essenciais como saúde e educação em Igarassu.
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