18 de fevereiro de 2025 às 16:06 - Atualizado às 16:11
Prefeita Elcione Ramos assina Plano Diretor em Igarassu tendo mudanças climáticas como pauta FOTO: Ivonildo Pedro
Na próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, às 10h, no Centro de Artes, a prefeita professora Elcione Ramos aprova o novo Plano Diretor Participativo. Contudo, mudanças significativas na arquitetura da cidade devem acontecer nos próximos anos, com foco na verticalização das edificações e na adaptação às mudanças climáticas.
Entre as novas diretrizes estão o código de obras e edificações (PL 05/2024), o código de conduta urbana (PL 06/2024) e a modernização da lei de parcelamento e uso do solo urbano (PL 07/2024), que não era revisada desde 1979.
O novo Plano substitui a versão de 2006 e melhora o zoneamento, como políticas ambientais, a mobilidade, a habitação e a participação pública. Além disso, alinha o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Antes de tudo, a prefeita lidera essa iniciativa e apresenta uma das principais inovações: a criação de duas Macrozonas. A do Ambiente Natural (MAN) protege áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Nova Cruz e os manguezais. Já a do Ambiente Construído (MAC) incentivo
"O novo plano substitui o zoneamento amplo anterior por zonas mais específicas e funcionais, com maior ênfase em densificação, sustentabilidade e integração metropolitana, além de se preocupar com as mudanças do clima", explica Elcione, que sancionou o documento após amplo processo participativo.
Para o meio ambiente, o novo Plano não se limita à simples proteção. Pelo contrário, amplia as estratégias de preservação ao criar a Zona de Proteção Ambiental Permanente (ZPAP), que, por sua vez, busca a recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Desta forma, reforçar a sustentabilidade e garantir a manutenção dos ecossistemas
Além disso, o plano institui a Zona de Manejo e Conservação Ambiental (ZMCA), permitindo a exploração florestal sustentável pela iniciativa privada. No entanto, exige que os projetos sejam incluídos nas causas ambientais, o que, por consequência, viabilize a obtenção de créditos de carbono e melhoria do ICMS Ambiental local.
Adicionalmente, o texto estabelece mecanismos de compensação ambiental para projetos em áreas sensíveis, garantindo, assim, que qualquer impacto seja devidamente mitigado. Dessa forma, promove um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação da
A princípio, todas essas modificações têm um objetivo claro: tornar uma cidade mais resiliente. Afinal, de acordo com um estudo coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, vinculada ao Ministério da Casa Civil, Igarassu enfrenta desafios climáticos significativos.
Isso se deve ao fato de que a cidade ocupa a terceira posição entre as mais vulneráveis do estado às mudanças climáticas. Para agravar a situação, mais de 60% da população vive sob risco constante de cheias ou penetração da terra. Por isso, o novo plano adota medidas concretas para minimizar esses impactos e fortalecer a segurança ambiental do município.
Apesar da preocupação de alguns moradores sobre a especulação da privatização da Praia do Capitão, conhecida como Mangue Seco, essa informação é falsa.
O local está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Nova Cruz, também coberta pelo Plano Diretor, e é classificado como Zona Urbana de Desenvolvimento Sustentável (ZUDS).
O Plano Diretor destaca a importância de um estudo topográfico detalhado, que deve ser feito pela Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) para definir os limites precisos da área de praia e as áreas onde construções podem ou não ser realizadas, respeitando a legislação ambiental e urbanística.
A administração municipal, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, tem discutido um projeto de requalificação da área com os comerciantes locais.
Tendo em vista que o projeto inclui a possibilidade de investimentos privados com contrapartidas sociais, como a doação de área para uma unidade de beneficiamento de mariscos
A mobilidade urbana recebeu atenção especial no novo plano. Em comparação com a versão anterior, que se limitava
Além disso, o plano estabelece diretrizes que priorizam a acessibilidade e, por essa razão, incentiva a implementação de ciclovias com largura mínima de 1,25m, bem como calçadas acessíveis de, pelo menos, 2,5m. Dessa forma, promove um ambiente urbano mais inclusivo e seguro para todos os cidadãos.
No que diz respeito à habitação, o plano, da mesma forma, traz avanços significativos. Por exemplo, ampliou as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e, ao mesmo tempo, criou-se a “Cota de Solidariedade”.
Com essa medida, exige que as construtoras destinem 30% dos projetos para habitação social, garantindo, assim, moradias dignas para a população de baixa renda
De modo geral, o novo plano reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, fortalece as políticas públicas externas ao celular
Na área habitacional, o plano ampliou as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e instituiu uma “Cota de Solidariedade”, exigindo que as construtoras destinem 30% dos projetos de habitação social.
Além disso, o novo Plano Diretor fortalece a participação pública por meio do Conselho da Cidade (CONCIDADE), que mantém paridade entre governo e sociedade civil, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
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As moradias serão realizadas em parceria com o Governo Federal e fazem parte de um total de dez unidades previstas para o município.
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