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No entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deve nomear aprovados no último concurso nos próximos 10 dias. A prorrogação da validade do certame, ocorrida em 28 de fevereiro de 2023.
18 de fevereiro de 2025 às 16:13 - Atualizado às 17:29
TJPE. Foto: Divulgação
Um projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prevê a criação de 112 cargos comissionados e a extinção de 72 cargos efetivos, incluindo os de analistas judiciários, psiquiatras, assistentes sociais, psicólogos e técnicos judiciários.
A pauta foi levada pela deputada estadual Débora Almeida (PSB) para a reunião das Comissões da Alepe, chamando atenção para o impacto da medida.
"Eu tenho algumas condenações a fazer sobre esse projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde são criados 112 cargos comissionados na estrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e nós temos a extinção de 72 cargos efetivos, dentre eles cargos de analista, onde a gente tem psiquiatras, assistentes sociais, psicólogos e também técnicos judiciários", disse a deputada.
A parlamentar também destacou a preocupação nas comarcas do interior, onde há déficit de servidores e, em muitos casos, o atendimento depende de funcionários cedidos pelos municípios.
"Eu vejo com muita preocupação, até porque nas comarcas do interior do Estado de Pernambuco, na grande maioria nós não temos servidores da justiça suficientes para atendimento à população, mas na grande maioria das vezes são funcionários do município, cedidos ao Tribunal de Justiça", continuou a deputada.
Ela também destacou que o concurso público do TJPE segue válido até o dia 28 de fevereiro, o que levanta questionamentos sobre a extinção dos cargos antes do fim da validade do certame.
"A gente tem um concurso do Tribunal de Justiça que está válido até o dia 28 de fevereiro. Eu sei que 28 de fevereiro é a próxima semana, mas a gente tem pessoas aprovadas no concurso público. A gente tem a regra do concurso público na Constituição Federal, então eu vejo com muita ponderação, que é fazer essas ponderações de extinção desses cargos efetivos na estrutura do Tribunal de Justiça, como inclusive podermos prejuízo a população nas comarcas", concluiu.
Veja vídeo:
O Tribunal de Justiça de Pernambuco deve nomear aprovados no último concurso nos próximos 10 dias. A prorrogação da validade do certame, ocorrida em 28 de fevereiro de 2023, garantiu mais dois anos de vigência.
Atualmente, o TJPE possui 39 cargos vagos, distribuídos entre 22 vagas para analistas, 4 para oficiais de justiça (nível superior) e 13 para técnicos (nível médio). O último concurso do TJPE foi realizado em 2017 e homologado em fevereiro de 2019, com validade prorrogada até fevereiro de 2025.
De acordo com o portal da transparência do tribunal, os salários iniciais variam conforme o cargo e os servidores também contam com progressão salarial, baseada no tempo de serviço e nas qualificações adquiridas ao longo da carreira:
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