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Justiça determina indenização de R$ 10 mil e multa após publicação de imagem de internauta, enquanto defesa anuncia recurso
19 de março de 2026 às 11:45 - Atualizado às 11:52
GIlson Machado Filho Foto: Divulgação
O vereador do Recife, Gilson Machado Filho, foi condenado pela Justiça de Pernambuco a pagar R$ 10 mil por danos morais após expor um internauta em suas redes sociais. A ação desencadeou ataques, ameaças e ofensas contra o cidadão, e a decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
O episódio começou quando o internauta comentou em uma publicação do parlamentar no Instagram, mencionando a morte de Charlie Kirk em 2025 e citando o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ofensiva. Em resposta, Gilson Machado Filho publicou a imagem do usuário com frase que estimulava seguidores a “torná-lo conhecido”, segundo a ação judicial.
A Justiça entendeu que a conduta do vereador extrapolou limites aceitáveis, caracterizando um incentivo indireto a um “linchamento virtual”. Entre os ataques recebidos pelo internauta, estavam ameaças de morte, ofensas racistas e comentários homofóbicos, evidenciando a gravidade da exposição.
Além da indenização de R$ 10 mil, a decisão determinou a exclusão definitiva das postagens com a imagem e o nome do internauta. Também foi fixada uma multa de R$ 500 por eventual nova publicação semelhante, limitada a R$ 15 mil. Alguns pedidos, como retratação pública e encaminhamento ao Ministério Público, foram negados, pois a compensação financeira foi considerada suficiente.
O magistrado ressaltou que agentes públicos possuem responsabilidade redobrada ao lidar com conflitos nas redes sociais, especialmente devido ao alcance de suas postagens. Apesar do comentário inicial do internauta ser inadequado, a reação do parlamentar foi considerada desproporcional.
A defesa de Gilson Machado Filho argumentou que ele exerceu o direito à crítica política e não poderia ser responsabilizado por comentários feitos por terceiros. Também destacou que não houve violação de decoro parlamentar, lembrando do arquivamento de denúncia na Câmara Municipal.
O vereador afirmou ter recebido a decisão com surpresa e criticou o entendimento da Justiça, alegando que a sentença favorece alguém que teria comemorado a morte de outra pessoa por divergência ideológica. Ele confirmou que sua equipe jurídica já tomou medidas para recorrer da condenação.
O caso segue em acompanhamento, mantendo o debate sobre responsabilidade digital e os limites do comportamento de agentes públicos nas redes sociais.
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