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Os textos tornam obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia para estudantes da educação básica da rede pública.
08 de abril de 2026 às 16:28 - Atualizado às 16:53
Eduardo da Fonte e Lula da Fonte aprovam projeto que garante duas refeições diárias a estudantes Foto: Reprodução
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei nº 4.265/2021 e nº 2.575/2023, de autoria dos deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP). As propostas foram analisadas em conjunto com o PL nº 4.156/2021 e receberam voto favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP/UP), na forma de substitutivo.
Os textos tornam obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia para estudantes da educação básica da rede pública. A medida amplia a política atual e busca garantir melhores condições de aprendizagem, ao assegurar que os alunos tenham acesso regular à alimentação adequada durante o período escolar.
Para o deputado Eduardo da Fonte, a iniciativa enfrenta uma realidade vivida por milhares de estudantes no país.
“Muitos alunos chegam à escola sem se alimentar. Garantir duas refeições por dia é assegurar dignidade, melhorar o aprendizado e combater a evasão escolar”, afirmou.
O deputado Lula da Fonte destacou o impacto social da medida.
“Essa proposta fortalece não só a educação, mas também o apoio às famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir a alimentação dos filhos”, disse.
Com a aprovação na Comissão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, etapa decisiva para o avanço da proposta no processo legislativo.
Da Redação do Portal de Prefeitura com informações de assessoria.
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O magistrado baseou-se na ausência de uma "fundada suspeita" que justificasse a revista, o que acabou invalidando o aparelho roubado como prova no processo.
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