24/10/2026 - 08:50
Rádio Portal
24/10/2026 - 08:50
Rádio Portal
Superior Tribunal Militar confirma pena de 10 anos e 8 meses por crimes sexuais contra 14 militares subordinados.
16 de setembro de 2025 às 17:13 - Atualizado às 17:22
14º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Foto: Divulgação/EXERCITO BRASILEIRO
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter preso o ex-sargento do Exército condenado por abusos sexuais em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, cometidos contra 14 soldados entre abril e maio de 2020. O militar cumprirá pena de 10 anos e 8 meses, após a corte rejeitar um pedido de habeas corpus da defesa.
Segundo o processo, os crimes ocorreram dentro do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, onde o então sargento usava sua autoridade para intimidar os subordinados com ameaças e coerção durante o serviço militar. O abuso de poder e a violação do dever funcional foram fatores agravantes para a pena.
A defesa tentou argumentar que, com a revogação do artigo 233 do Código Penal Militar pela Lei nº 14.688/2023, a conduta deixaria de ser crime. No entanto, o STM mantém ex-sargento preso por abusos sexuais, baseando-se na readequação jurídica dos atos ao artigo 232, que trata de estupro. Para o tribunal, não houve descriminalização, mas apenas mudança de enquadramento legal.
O ministro relator, Carlos Augusto Amaral, destacou que a tipificação penal se manteve válida, e que a tentativa da defesa de aplicar a abolitio criminis não se sustenta juridicamente. A decisão, unânime, reforça o posicionamento da Justiça Militar diante de crimes sexuais cometidos dentro da estrutura das Forças Armadas.
A confirmação da sentença revela um marco importante no combate à impunidade e na proteção dos direitos humanos no meio militar. O fato de que o STM mantém ex-sargento preso por abusos sexuais em Pernambuco mostra que a hierarquia não pode ser usada como instrumento de opressão.
O caso levanta ainda um debate mais amplo sobre como proteger militares em formação e garantir um ambiente livre de abusos e silenciamentos.
1
08:50, 24 Out
28
°c
Fonte: OpenWeather
O posicionamento foi anunciado pelo pastor Francisco Tércio, presidente da denominação, em um vídeo nas redes sociais.
A suspensão é excepcional e busca adequar a organização do espaço público às necessidades do período eleitoral.
Veículos foram encontrados durante fiscalização de um caminhão bitrem no Sertão de Pernambuco. Motorista afirmou que não conhecia as irregularidades.
mais notícias
+
