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Superior Tribunal Militar confirma pena de 10 anos e 8 meses por crimes sexuais contra 14 militares subordinados.
16 de setembro de 2025 às 17:13 - Atualizado às 17:22
14º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Foto: Divulgação/EXERCITO BRASILEIRO
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter preso o ex-sargento do Exército condenado por abusos sexuais em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, cometidos contra 14 soldados entre abril e maio de 2020. O militar cumprirá pena de 10 anos e 8 meses, após a corte rejeitar um pedido de habeas corpus da defesa.
Segundo o processo, os crimes ocorreram dentro do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, onde o então sargento usava sua autoridade para intimidar os subordinados com ameaças e coerção durante o serviço militar. O abuso de poder e a violação do dever funcional foram fatores agravantes para a pena.
A defesa tentou argumentar que, com a revogação do artigo 233 do Código Penal Militar pela Lei nº 14.688/2023, a conduta deixaria de ser crime. No entanto, o STM mantém ex-sargento preso por abusos sexuais, baseando-se na readequação jurídica dos atos ao artigo 232, que trata de estupro. Para o tribunal, não houve descriminalização, mas apenas mudança de enquadramento legal.
O ministro relator, Carlos Augusto Amaral, destacou que a tipificação penal se manteve válida, e que a tentativa da defesa de aplicar a abolitio criminis não se sustenta juridicamente. A decisão, unânime, reforça o posicionamento da Justiça Militar diante de crimes sexuais cometidos dentro da estrutura das Forças Armadas.
A confirmação da sentença revela um marco importante no combate à impunidade e na proteção dos direitos humanos no meio militar. O fato de que o STM mantém ex-sargento preso por abusos sexuais em Pernambuco mostra que a hierarquia não pode ser usada como instrumento de opressão.
O caso levanta ainda um debate mais amplo sobre como proteger militares em formação e garantir um ambiente livre de abusos e silenciamentos.
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