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Após recomendação do Ministério Público, a Secretaria de Educação se comprometeu a rever medidas e adotar mudanças estruturais no serviço
23 de junho de 2025 às 13:56 - Atualizado às 14:07
João Campos, prefeito do Recife. Foto: Divulgação
A deficiência no quadro de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal do Recife finalmente começa a receber a devida atenção — ainda que tardiamente. Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Educação se comprometeu a rever medidas e adotar mudanças estruturais no serviço, que há anos funciona de forma precária e insuficiente para a demanda real dos estudantes com necessidades especiais.
Entre os encaminhamentos acordados na reunião mais recente com o MPPE, está a alteração do artigo 6º do Decreto Municipal nº 36.309/2023. Com a mudança, cada professor do AEE passará a atender no mínimo 10 alunos por semana — um número que, embora tímido diante das necessidades, representa avanço em relação ao modelo atual, marcado por limitações e falta de cobertura.
O próprio município reconheceu a ausência de profissionais em muitas escolas. Por isso, ficou estabelecido que a Secretaria de Educação do Recife deverá informar, até o dia 15 de julho de 2025, quais unidades de ensino ainda não contam com professores do AEE ou com Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
A atuação do MPPE tem sido decisiva para pressionar o poder público a cumprir o que já deveria ser um direito garantido: a inclusão escolar efetiva. A próxima reunião de monitoramento está agendada para o dia 10 de dezembro de 2025 e será mais uma oportunidade para cobrar o que foi prometido.
Enquanto isso, alunos com necessidades especiais seguem enfrentando dificuldades e exclusões cotidianas nas escolas da capital. O atraso na implantação de políticas inclusivas revela um problema estrutural que vai além da falta de professores: é reflexo de uma gestão que, até ser cobrada, parece não priorizar a educação inclusiva.
Mais detalhes podem ser conferidos no Diário MPPE, edição de 1º de julho de 2025, página 63.
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