Recife: MPPE explica esquema de fraudes em atas de registro de preços "barriga de aluguel"

O que é “barriga de aluguel” em contratos públicos?

O termo “barriga de aluguel” é usado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para descrever uma situação em que uma ata de registro de preços é criada com o único objetivo de permitir adesões massivas por órgãos que não participaram da licitação original — os chamados “caronas”.

Embora o mecanismo de adesão seja legal quando utilizado corretamente, ele se torna fraudulento quando a intenção real da licitação é servir de fachada para contratos já direcionados, sem concorrência justa ou avaliação de custos. Nesse contexto, a empresa “mãe” da ata mal presta serviço ao órgão que lançou o edital, mas fatura milhões por meio de contratações em outros estados ou municípios.

“A contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente”, afirmou o MPPE, destacando a desproporcionalidade típica da barriga de aluguel.

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Como funcionava o esquema investigado

Segundo o Gaeco, empresas de engenharia e manutenção predial, sediadas em Minas Gerais, produziam atas sob medida. Depois, essas atas eram “vendidas” a municípios de outros estados, como Pernambuco e Maranhão. A apuração aponta a participação de servidores públicos e fiscais de contratos, que faziam vista grossa para pagamentos duplicados e serviços não realizados.

Entre os indícios de irregularidades estão:

• Fraude em licitações e contratos
• Lavagem de dinheiro
• Sombreamento de serviços de engenharia (pagamento repetido por serviços semelhantes)

A prática é considerada uma ameaça grave à transparência das contratações públicas, pois burla os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

Prejuízo pode ultrapassar R$ 500 milhões

A soma dos valores envolvidos nas atas de registro de preços investigadas ultrapassa a marca de R$ 500 milhões. A Prefeitura do Recife, segundo o MPPE, está entre os entes que mais contrataram com base nesses contratos suspeitos.

A operação contou com 150 agentes públicos, entre promotores de justiça, policiais civis e militares, e foi realizada em três estados (PE, MG e MA). Ao todo, foram 22 mandados de busca e apreensão, com foco em empresas, residências e órgãos públicos.

E agora? O que acontece após a operação?

As investigações seguem sob sigilo judicial, mas o MPPE já confirmou que pretende:

• Responsabilizar criminalmente os envolvidos, incluindo servidores públicos
• Solicitar ressarcimento dos valores desviados
• Evitar novas fraudes por meio de recomendações e ações preventivas

Saiba mais sobre a prática da “barriga de aluguel”

• Legalmente permitida, a adesão a atas de registro de preços deve respeitar limites e critérios objetivos
• Quando usada com intenção fraudulenta, se torna instrumento de corrupção e desvio de verba pública
• O TCU já emitiu alertas sobre uso abusivo e desproporcional dessa prática
• Em casos suspeitos, o cidadão pode consultar os contratos no Portal da Transparência e fazer denúncias aos MPs estaduais