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O medicamento possui regras específicas de importação que exigem prescrição médica e transporte em condições adequadas.
16 de abril de 2025 às 10:17 - Atualizado às 10:33
Carga de canetas Mounjaro apreendida pela Receita Federal. Foto: Divulgação
A Receita Federal reteve, na noite da terça-feira, 15 de abril, no Aeroporto Internacional do Recife, um total de 249 canetas de Mounjaro, medicamento de uso controlado, com valor estimado em R$ 800.000,00. A carga foi identificada em uma bagagem, que chegou após o passageiro responsável, sendo identificada com a atenção dos servidores em procedimento de fiscalização aduaneira.
Segundo a Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto do Recife, as canetas Mounjaro retidas tem procedência do Reino Unido.
O medicamento possui regras específicas de importação que exigem prescrição médica e transporte em condições adequadas para garantir a segurança e eficácia do produto.
A Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Recife realizou, na madrugada do último sábado, 13 de abril, a retenção de 389 canetas do medicamento Mounjaro, avaliadas em aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A ação foi resultado de trabalho de análise de risco e monitoramento de passageiros, o que possibilitou a identificação de um viajante procedente do Reino Unido transportando os itens de forma irregular.
A fiscalização foi realizada no momento da chegada do passageiro, como parte das rotinas de controle aduaneiro.
A retenção faz parte das atividades da Receita Federal voltadas ao combate aos crimes de contrabando e descaminho, reafirmando o compromisso da instituição com a segurança da sociedade e a legalidade no comércio internacional.
A Receita Federal reforça que a importação de medicamentos deve seguir rigorosamente a legislação vigente, incluindo a apresentação de documentos específicos, como receita médica e autorização da Anvisa, quando aplicável.
A Receita Federal realizou, no dia 17 de março, a retenção de uma bagagem despachada em voo doméstico com destino a Salvador. A bagagem continha joias avaliadas em aproximadamente R$ 1.000.000,00, sem correspondência com a nota fiscal apresentada. A ação foi realizada após a identificação de irregularidade durante a fiscalização de rotina no aeroporto.
O órgão da Receita notificou o passageiro sobre a retenção, informando os motivos e as possíveis consequências legais. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), foi acionada e dará continuidade à ação iniciada pela Receita Federal, considerando que se trata de mercadorias nacionais.
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De imediato, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que compareceu ao local e realizou os procedimentos médicos necessários.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, para identificação do proprietário do veículo e adoção das medidas legais cabíveis.
Proposta tramita na Alepe e estabelece que, das 6h às 9h e das 17h às 20h, empresas responsáveis pelo transporte público deverão destinar espaços exclusivos para passageiras.
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