05/08/2026 - 02:50
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Abono será destinado a profissionais do magistério que atuaram na rede municipal entre 1998 e 2006; cadastro começa neste sábado (28).
02 de março de 2026 às 13:42 - Atualizado às 13:50
Professores do Recife Foto: Simpere.org
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, publicou neste sábado (28) o edital que regulamenta o rateio de R$ 30 milhões em recursos oriundos de precatórios do Fundef. O valor será pago em forma de abono aos profissionais do magistério que atuaram na rede municipal entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
O chamamento contempla professores da ativa, ex-servidores, aposentados e também herdeiros de profissionais falecidos que trabalharam no período estabelecido.
De acordo com o edital, os beneficiários devem realizar a habilitação inicial acessando o site fundef.seduc.recife.br entre este sábado (28) e a próxima quinta-feira (5). No portal, será necessário atualizar dados cadastrais e, quando aplicável, agendar atendimento presencial.
A etapa presencial ocorrerá entre os dias 10 e 14 de março, no Compaz Ariano Suassuna, onde será feita a validação da carga horária trabalhada mês a mês entre 1998 e 2006.
Profissionais representados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) estarão dispensados do atendimento presencial, exceto nos casos em que houver necessidade de contestação de informações.
Conforme o edital, 80% dos R$ 30 milhões serão distribuídos proporcionalmente à carga horária trabalhada por cada profissional no período definido. Os 20% restantes formarão uma reserva técnica destinada a cobrir recursos administrativos e eventuais decisões judiciais.
O valor individual será calculado com base no total de horas acumuladas por todos os beneficiários habilitados. Assim, quanto maior a carga horária no período de 1998 a 2006, maior será o valor do abono recebido.
Para os profissionais que ainda estão na ativa, o pagamento terá caráter indenizatório e não será incorporado aos vencimentos ou aposentadorias. Também não haverá incidência de contribuição previdenciária nem desconto de Imposto de Renda.
Após a conclusão das fases de habilitação e validação das informações, a Prefeitura do Recife deverá publicar um novo edital com a lista oficial dos beneficiários, respectivas cargas horárias e o cronograma de pagamento.
O rateio dos precatórios do Fundef é aguardado há anos por profissionais da educação e representa uma compensação financeira referente a valores que deixaram de ser repassados corretamente ao município no passado.
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