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O texto determina que o fornecimento dos medicamentos esteja condicionado à prescrição médica na rede pública.
19 de maio de 2025 às 16:17 - Atualizado às 16:40
Projeto de lei propõe distribuição gratuita de Ozempic e Mounjaro pelo SUS em Pernambuco. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2.902/2025, de autoria do deputado estadual Gilmar Junior (PV), que propõe a distribuição gratuita de medicamentos como semaglutida (comercializada como Ozempic e Wegovy), tirzepatida (Mounjaro) e similares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O objetivo é garantir o acesso a esses fármacos no tratamento de diabetes tipo 2, obesidade e comorbidades relacionadas.
A proposta foi oficialmente distribuída para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado do último sábado, 17 de maio.
O texto determina que o fornecimento dos medicamentos esteja condicionado à prescrição médica na rede pública, apresentação de laudo que comprove o diagnóstico, avaliação socioeconômica e reavaliação clínica semestral por profissionais do SUS.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca a obesidade e o diabetes tipo 2 como sérios problemas de saúde pública. Gilmar Junior argumenta que os altos custos dos medicamentos acabam excluindo grande parte dos pacientes de baixa renda e ressalta que a medida está em conformidade com os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade.
Estudos recentes comprovam a eficácia da semaglutida e da tirzepatida tanto no controle glicêmico quanto na redução de peso — benefícios que, de acordo com o parlamentar, podem representar uma economia significativa para o sistema público de saúde a longo prazo.
O projeto ainda precisa passar por análise da CCLJ antes de seguir para outras comissões e etapas de votação na Alepe.
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