10 de dezembro de 2024 às 12:44 - Atualizado às 13:17
Prefeito Yves Ribeiro e armas de gel apreendidas. Fotos: Beto Dantas e Divulgação/SSP. Arte: Portal de Prefeitura
O prefeito da cidade do Paulista, Yves Ribeiro (PT), sancionou um PL que proíbe venda de arma de gel, cujo a Câmara dos Vereadores aprovou na última quarta-feira, 4 de dezembro, o Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias (MDB), no qual veta a fabricação, comercialização e distribuição de armas simuladas, incluindo dispositivos que disparam bolinhas de gel, luz ou laser.
A proposta foi justificada pelos riscos de segurança pública associados às “gel blasters”, que podem causar lesões físicas, simular atos violentos e gerar confusão com armas reais, aumentando o risco de tragédias.
Na segunda-feira, 9 de dezembro, em coletiva de imprensa, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) se posicionou sobre a grande proporção no uso das armas de gel em Pernambuco. Os dispositivos tem deixado as autoridades em alerta na forma de utilização do equipamento. A famosa "gel blasters" entrou em moda para jovens e adolescentes.
A SDS se pronunciou após o registro de 109 incidentes com os equipamentos nos últimos dez dias, incluindo casos graves de lesões oculares.
O delegado Mário Melo, da Delegacia de Água Fria, esclareceu que a venda e o porte dessas armas não configuram crime perante a legislação brasileira. No entanto, ele ressaltou que o uso indevido pode gerar implicações legais.
"O meio com que ele está sendo utilizado pode trazer algumas consequências criminais", afirmou o delegado.
Ele complementou explicando que existe uma necessidade da legislação de acompanhar essas novidades e fazer as retificações devidas.
"Até então, por ser uma novidade, ainda não houve essa atualização, mas é algo que, com certeza, vai ser edificado e vai ser atualizado."
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) emitiu um comunicado oficial sobre o uso de réplicas de armas que disparam projéteis de gel, prática que tem ganhado popularidade entre os jovens do Grande Recife. O uso indiscriminado desse tipo de equipamento já causou lesões oculares em pelo menos 30 pessoas na região.
Em nota publicada em seu site, o Inmetro esclareceu que, conforme a Portaria nº 302, de 2021, esses produtos não se enquadram como brinquedos.
A regulamentação estabelece que brinquedos são destinados a crianças menores de 14 anos, e réplicas de armas com projéteis de gel não atendem a essa definição.
Dessa forma, não podem ser comercializadas como brinquedos ou portar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.
Segundo o órgão, as réplicas de armas com projéteis de gel são mais semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto nº 11.615, de 2023, cuja supervisão não é de competência do Inmetro.
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