"ARMAS DE GEL" não são consideradas BRINQUEDOS, alerta Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) emitiu um comunicado oficial sobre o uso de réplicas de armas que disparam projéteis de gel, prática que tem ganhado popularidade entre os jovens do Grande Recife. O uso indiscriminado desse tipo de equipamento já causou lesões oculares em pelo menos 30 pessoas na região.  

Em nota publicada em seu site, o Inmetro esclareceu que, conforme a Portaria nº 302, de 2021, esses produtos não se enquadram como brinquedos.

A regulamentação estabelece que brinquedos são destinados a crianças menores de 14 anos, e réplicas de armas com projéteis de gel não atendem a essa definição.

Dessa forma, não podem ser comercializadas como brinquedos ou portar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.  

Segundo o órgão, as réplicas de armas com projéteis de gel são mais semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto nº 11.615, de 2023, cuja supervisão não é de competência do Inmetro.

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Entretanto, o instituto reforçou que as armas de brinquedo devem cumprir os requisitos de segurança estabelecidos para esse tipo de produto, incluindo advertências e marcações específicas.  

O Anexo C da Portaria nº 302 exige marcações para brinquedos que se assemelham a armas, enquanto o Anexo V, item 47, exclui imitações de armas de fogo da categoria de brinquedos.  

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, orientou a população a denunciar qualquer comercialização irregular de réplicas de armas de fogo que ostentem, de forma indevida, o Selo de Conformidade do Inmetro. A denúncia pode ser feita diretamente aos canais de atendimento do órgão. 

O alerta do Inmetro reforça os riscos associados ao uso dessas réplicas, especialmente em espaços públicos, onde podem gerar confusões e incidentes de violência. A recomendação é que pais e responsáveis fiquem atentos à regulamentação e às condições de uso desses equipamentos.