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O Simpere anunciou que, se não houver alterações, protocolará requerimento administrativo e acionará a via judicial para garantir a destinação de 60% aos professores.
01 de julho de 2025 às 15:34 - Atualizado às 15:44
Em greve, professores do Recife realizam nova assembleia nesta segunda (19), no Pátio da Prefeitura Foto: Divulgação/SIMPERE
O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife (Simpere) lançou um alerta à Câmara e à sociedade: o prefeito João Campos estaria tentando utilizar precatórios do Fundef para financiar abonos e reajustes salariais, corroendo o direito de 60% do valor a que os professores têm direito.
A denúncia foi formalizada na manhã de 30 de junho, quando servidores ocuparam o plenário da Câmara e acompanharam a votação do Projeto de Lei Complementar 172005. Em discussão estão o reajuste de 1,5% retroativo a janeiro, 2,5% a partir de maio e um abono de 3,27%, ainda sem data definida, além da retirada do artigo 86, que o sindicato considera uma “armadilha” para autorizar o uso indevido dos precatórios.
Segundo o sindicato, os R$900 milhões previstos no acordo federal são resultados de longa batalha jurídica, que contou com a atuação do Simpere e seus advogados — elevando o valor de uma expectativa inicial de R$ 377 milhões para o montante final — e foram destinados exclusivamente à educação.
O destaque do sindicato está nos 60% que devem ser repassados aos profissionais que atuaram entre 1998 e 2006 — cerca de R$ 540 milhões. O entendimento é que esses recursos não podem ser usados diretamente como salários, e sim pagos via precatório, em parcelas: 40% em 2026, 30% em 2027 e 30% em 2028.
Em nota pública, a coordenadora Jaqueline Dornelas classificou como “verdadeiro golpe” qualquer tentativa de repasse direto aos servidores.
“Os precatórios do Fundef não são moeda de troca para manobras da gestão João Campos”, afirmou.
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda sanção do prefeito. O Simpere anunciou que, se não houver alterações, protocolará requerimento administrativo e acionará a via judicial para garantir a destinação de 60% aos professores.
A mobilização vem na esteira da greve dos professores, iniciada em abril após proposta de reajuste de apenas 1,5%, considerada insuficiente pela categoria — que reivindicava o piso legal de 6,27% —, e em meio a críticas ao tíquete-alimentação.
Agora, o impasse se estende ao calendário dos pagamentos e à aplicação dos precatórios, com o sindicato afirmando: “Prefeito, tire as mãos dos precatórios da educação do Recife.” A prefeitura, por sua vez, planeja um grupo de trabalho para assegurar os valores, mas os professores exigem que os recursos sejam distribuídos conforme a lei.
O cenário permanece tenso, com nova assembleia marcada e a promessa de manter a pressão até que o abono, o reajuste e os direitos dos precatórios do Fundef sejam garantidos.
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