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A justificativa do prefeito é buscar atrair novas empresas do segmento de apostas para a cidade.
30 de março de 2025 às 11:19 - Atualizado às 11:20
Prefeito João Campos quer diminuir imposto de empresas de apostas. Foto: Divulgação
O prefeito João Campos (PSB) enviou a Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar, conhecidas por proporcionar apostas esportivas e o "jogo do tigrinho".
A proposta prevê a diminuição da taxa para 2%, sob a justificativa de buscar atrair novas empresas desse segmento para a cidade.
O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. Caso seja aprovado, o novo percentual valerá para a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
A medida acompanha um movimento já adotado por outros municípios brasileiros. Com o avanço da regulamentação das apostas esportivas e jogos de azar, empresas do setor buscam locais com condições tributárias mais vantajosas para se estabelecerem.
Atualmente, Recife já oferece um benefício fiscal semelhante, mas restrito à região do RECENTRO, que inclui os bairros do Recife, Santo Antônio e São José. O projeto amplia essa isenção para toda a cidade, permitindo que mais negócios escolham a capital pernambucana como base de operações.
A justificativa do prefeito João Campos destaca que com a chegada de novas empresas, a cidade poderia aumentar sua receita sem precisar impor tributos elevados, o que também fortaleceria a economia local.
A proposta chegou a Câmara do Recife acompanhada de um estudo sobre a viabilidade financeira da redução do imposto. O documento detalha o impacto esperado na arrecadação e reforça que a mudança pode gerar um efeito positivo para o município.
João Campos solicitou urgência na tramitação. Com isso, os vereadores devem analisar a proposta nesta segunda-feira, 31 de março, considerando os possíveis benefícios e desafios que a medida pode trazer. Se aprovada, a nova alíquota entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Recife.
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