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Rádio Portal
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Diversas obras públicas da capital pernambucana estão atrasadas e com custos elevados, a exemplo da recuperação da Ponte Giratória, que liga o bairro do Recife ao bairro de São José.
28 de março de 2025 às 12:10 - Atualizado às 12:21
Thiago Medina discursando na Câmara do Recife Divulgação/Câmara do Recife
O vereador do Recife, Thiago Medina (PL), desafiou o prefeito João Campos (PSB) a explicar o motivo do atraso em diversas obras da capital pernambucana. O parlamentar, que tem se destacado pelo seu trabalho de fiscalização, afirmou que se o socialista conseguir explicar o motivo da demora das entregas e os custos exorbitantes das construções, irá parar com os supervisionamentos.
“Prefeito, se você concordar ir comigo em qualquer obra que eu escolher, e nessa obra você explicar o motivo dos aditivos, o motivo da extensão de prazo e por que não foi concluída a obra no prazo original, eu paro de fiscalizar até o final do meu mandato. Se você aceitar e explicar ponto a ponto, eu nunca mais fiscalizo. Vamos ver se ele é homem de aceitar ou não”, afirmou Medina.
Confira o vídeo:
Diversas obras públicas da capital pernambucana estão atrasadas e com custos elevados, a exemplo da recuperação da Ponte Giratória, que liga o bairro do Recife ao bairro de São José. Ela passa por uma obra desde 2022 e tinha prazo de ser entregue em dezembro de 2023. No entanto, a prefeitura alegou que problemas estruturais foram descobertos e precisou prorrogar o prazo.
A obra na Ponte Giratória custaria inicialmente R$ 9,4 milhões, mas houve um aditivo no contrato que acrescentou mais R$ 3 milhões, elevando os custos para R$ 12,4 milhões.
Na semana passada, o vereador Thiago Medina informou, com exclusividade ao Portal, que a Prefeitura do Recife elaborou um parecer detalhando que os vereadores não têm autorização para fiscalizar obras públicas de forma isolada.
De acordo o documento fornecido pelo parlamentar, a administração municipal diz reconhecer a importância do Poder Legislativo na fiscalização do Executivo, mas destaca que essa função deve ser exercida de forma colegiada, por meio da Câmara Municipal e suas comissões, conforme determina a Constituição Federal.
"Pelo exposto, com fundamento no princípio da harmonia entre o poderes, insculpido no art. 29, da Constituição Federal, e na forma de fiscalização e controle externo estabelecida pelos seus art. 31, art. 49, X, art. 50, e art. 71, VII, que devem guiar a interpretação do art. 39, da LOM, conforme orientação da jurisprudência pátria, a atuação do Legislativo municipal no âmbito do controle externo não é conferida individualmente ao parlamentar, que deve atuar por sua mesa ou comissões e com respeito às normas de segurança do local, como no caso de obras públicas."
Segundo o parecer, a legislação não concede aos vereadores o direito de entrar livremente em repartições ou instalações públicas sem seguir protocolos estabelecidos.
No documento, a administração ainda afirma que o objetivo em controlar o acesso aos canteiros de obras visa garantir a segurança de trabalhadores e cidadãos, em conformidade com as normas vigentes, como a NR-185, que regula a segurança na indústria da construção.
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A definição ocorreu depois de uma série de conversas entre os dois políticos e integrantes da direção nacional do partido Novo.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
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