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A Prefeitura do Recife nega irregularidades e contesta as informações da primeira auditoria do órgão.
27 de março de 2025 às 20:31 - Atualizado às 20:31
Gestão de João Campos é investigada por superfaturamento na compra de livros escolares. Fotos: Reprodução/ TCE-PE e Portal de Prefeitura
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Luiz Arcoverde Filho solicitou, nesta quinta-feira (27), um parecer complementar no processo que trata de um suposto superfaturamento na compra de livros para professores pela Prefeitura do Recife. As informações são do Diario de Pernambuco.
A gestão João Campos (PSB) nega irregularidades e contesta as informações da primeira auditoria do órgão.
Há cerca de seis meses, uma nota técnica da Auditoria de Controle Externo do TCE-PE apontou que a Prefeitura pagou R$ 646.615,98 a mais na aquisição de 3.317 unidades do material didático do professor pela Secretaria de Educação do Recife junto à empresa Mind Lab. Segundo o documento, o valor unitário do item foi R$ 310,94, mas o preço razoável foi estipulado em R$ 116.
O cálculo para apontar a incompatibilidade do preço levou em conta a comparação com os custos do material didático do aluno, adquirido a R$ 58, cada.
Para a equipe de auditoria, os manuais dos professores só deveriam custar até duas vezes esse valor, dado que os materiais “não apresentam diferenças significativas” em relação ao dos alunos. Todo o excedente, portanto, foi considerado como “superfaturamento”, de acordo com a matéria.
Os auditores do TCE-PE também alegaram que houve subutilização do material. Mais de 50% dos alunos e 40% dos professores não acessaram uma vez sequer a plataforma digital da Mind Lab no exercício de 2022, segundo a auditoria. Do total de estudantes, apenas 20,8% realizaram a “Avaliação Socioemocional da Mind Lab”.
Inicialmente, a auditoria havia identificado um prejuízo de R$ 3.327.600, mas o valor foi corrigido na nota técnica de setembro de 2024.
Segundo o Diario de Pernambuco, foram classificados como responsáveis pela compra o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio; a secretária-executiva de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife à época, Juliana de Paula Guedes de Melo Santos; e a empresa Mind Lab.
A Secretaria de Educação do Recife anunciou em 18 de março que Fred vai deixar o comando da pasta, na próxima segunda-feira (31). Segundo a nota, ele aceitou a proposta de uma “grande instituição do terceiro setor”.
Ainda de acordo com o Diario, para pedir o opinativo complementar, o conselheiro Luiz Arcoverde Filho, que é relator do processo, justificou que novas peças processuais foram acrescidas por diversos participantes após parecer anterior. A 2ª Procuradoria de Contas não tem prazo determinado para responder o pedido.
Em nota, o TCE-PE reforça que o processo de auditoria especial ainda não foi apreciado pelo relator e que se trata de uma etapa preliminar.
O débito de R$ 646 mil é uma sugestão da auditoria, que poderá ou não ser aceita na fase de julgamento, de acordo com a Corte de Contas.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, afirmou que não há qualquer superfaturamento e que o termo foi utilizado de forma incorreta.
Da redação do Portal com informações do Diario de Pernambuco
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De acordo com a reportagem, também foram notificados o Ministério Público Federal, via Procuradoria da República em Pernambuco, e o Ministério Público do Estado de Pernambuco.
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