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Precatórios do Fundef: Pagamento da 5ª parcela em Pernambuco deve ocorrer em até 30 dias

Com mais de R$ 435 milhões já depositados na conta do Estado, cerca de 53 mil educadores aguardam o repasse conforme o cronograma da Secretaria de Educação.

Portal de Prefeitura

18 de abril de 2026 às 10:24   - Atualizado às 10:29

Governo de Pernambuco

Governo de Pernambuco Foto Montagem/Portal de Prefeitura

Os profissionais da educação de Pernambuco já podem marcar no calendário: o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef entrou em sua fase final de processamento. A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) confirmou que o montante de R$ 435 milhões já foi creditado nas contas do Tesouro Estadual, permitindo o início do fluxo de repasse aos beneficiários.

O foco agora totaliza-se no cumprimento do prazo: de acordo com a pasta, o crédito nas contas bancárias dos cerca de 53 mil profissionais contemplados deve ser efetuado em um período máximo de 30 dias, a contar da data do recebimento do recurso pela União.

Cronograma e expectativa de depósito

Diferente de pagamentos rotineiros, o precatório do Fundef exige uma logística de verificação de dados para garantir que os valores cheguem aos destinatários corretos. Este lote é destinado a quem atuou no magistério estadual entre 1997 e 2006. O prazo de 30 dias é o tempo estimado para que o sistema bancário e a Secretaria de Administração processem as folhas de pagamento suplementares.

É importante que o beneficiário fique atento:

  • Pagamento em lote único: A previsão é que a grande maioria receba dentro do mês subsequente ao anúncio.
  • Herdeiros e casos judiciais: Para quem recebe via alvará ou decisão judicial, o prazo pode variar conforme a tramitação dos processos individuais, mas a reserva do valor já está garantida.

Consulta imediata e prazos de contestação

A Secretaria de Educação orienta que todos os profissionais — estatutários, temporários ou celetistas — acessem a plataforma oficial do Fundef imediatamente. O sistema já permite a visualização dos valores que serão depositados nesta quinta parcela.

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O acesso rápido é fundamental por causa do prazo de contestação. Caso o valor exibido no sistema não esteja de acordo com o tempo de serviço ou jornada da época, o profissional tem um período limitado (informado dentro do próprio portal) para apresentar recurso administrativo e solicitar a revisão antes que o pagamento seja efetivado.

Pendências e novos cadastros

Para garantir que o pagamento ocorra dentro do prazo estipulado, a regularização cadastral é o passo principal. A SEE informou que:

  1. Comunicados via e-mail: Quem estiver com dados bancários ou documentos incompletos receberá um alerta oficial.
  2. Novos lotes: Quem perder o prazo de atualização deste mês não perde o direito ao dinheiro, mas terá o pagamento postergado para os lotes residuais do cronograma anual.
  3. Atendimento para dúvidas: Em caso de dificuldades com o sistema ou demora além do prazo previsto, os telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808 estão disponíveis para suporte técnico.

O montante atual faz parte de um cronograma de quatro parcelas totais que Pernambuco tem direito a receber da União, sendo esta uma das maiores injeções de recursos diretamente no bolso dos servidores da educação nos últimos anos.

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