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Professores poderão receber abono sem pagar 20% a escritórios de advocacia, mas prazos curtos geram risco de contestações e distratos.
02 de março de 2026 às 16:02 - Atualizado às 16:09
SIMPERE acusa João Campos de calote dos precatórios e classifica manobra como ilegal e imoral. Foto: Divulgação
De acordo com informações do Blog do Manoel Medeiros, três meses após firmar parceria com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) para catalogar e conferir a documentação dos beneficiários dos precatórios Fundef, a Prefeitura do Recife, sob a gestão do prefeito João Campos, publicou edital oficializando que a representação sindical é opcional.
A medida muda a situação que até então obrigava professores a assinar contratos com escritórios de advocacia indicados pelo Simpere, para recebimento de 20% do crédito destinado a serviços advocatícios. O novo posicionamento abre espaço para que docentes possam receber diretamente o pagamento, mas os prazos apertados até 5 de março podem dificultar distratos e contestações.
Segundo o Blog do Manoel Medeiros, centenas de professores foram compelidos a assinar os termos de rateio junto a escritórios privados.
O cálculo do prejuízo para os docentes é significativo: considerando um crédito de R$ 5.000,00 por beneficiário e a redução de 20% prevista inicialmente para escritórios, o professor que assinou compulsoriamente o termo teria que repassar R$ 800,00, recebendo líquido R$ 3.200,00.
O recuo do Executivo expõe tanto a Prefeitura quanto o Simpere, que, por meio do termo de cooperação publicado em 29 de novembro de 2025, transferiu para o Sindicato a responsabilidade direta de gerenciamento dos precatórios, sem intermediação direta do Poder Público.
O edital publicado detalha que o pagamento poderá ocorrer diretamente aos beneficiários, mas o curto prazo para atualização cadastral e possíveis distratos gera risco de contestações judiciais e administrativas. Processos já estão sendo avaliados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o Blog do Manoel Medeiros, professores e especialistas criticam a falta de comunicação clara durante o processo. A ausência de plataforma oficial para envio de documentação, prometida desde março de 2025, permitiu que o Simpere atuasse de forma quase exclusiva, pressionando docentes a assinar contratos com escritórios privados, que poderão receber até R$ 53,6 milhões dos recursos destinados à educação municipal.
O recuo da Prefeitura, agora reconhecendo a opcionalidade da intermediação sindical, é visto como tentativa de reduzir riscos legais e atender parcialmente demandas de transparência, mas ainda deixa espaço para questionamentos e disputas judiciais.
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