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A iniciativa faz parte de uma ação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado
30 de maio de 2026 às 13:05 - Atualizado às 13:06
Estrada em Pernambuco Foto: Reprodução/Tv globo
Presidiários que cumprem pena no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), localizado em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, passarão a participar de um projeto voltado à fabricação de blocos de concreto destinados a obras de infraestrutura urbana.
A iniciativa faz parte de uma ação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, que publicou um edital para selecionar a empresa responsável pela operação e gestão da atividade produtiva dentro da unidade prisional.
A estrutura necessária para o funcionamento da fábrica já está disponível no Cotel. O espaço destinado à produção foi previamente construído, e os equipamentos utilizados na fabricação dos blocos intertravados de concreto também serão fornecidos pela secretaria. A expectativa é que a iniciativa contribua tanto para a ressocialização dos detentos quanto para a execução de melhorias em áreas públicas do estado.
De acordo com as regras estabelecidas no edital, a empresa vencedora deverá contratar a mão de obra dos internos e remunerá-los com o equivalente a 75% do salário mínimo vigente. A medida segue o que determina a Lei de Execução Penal, que prevê condições específicas para o trabalho de pessoas privadas de liberdade, sem aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias convencionais.
A carga horária prevista será de seis a oito horas por dia, de segunda a sexta-feira. Além da remuneração, os participantes também poderão obter remição da pena, benefício previsto em lei que permite a redução de um dia da condenação a cada três dias efetivamente trabalhados.
Outro ponto previsto no edital é que a empresa selecionada deverá destinar ao Estado até 25% da produção mensal dos blocos fabricados. Esse material será utilizado em projetos de pavimentação de ruas, calçadas e outros espaços públicos em Pernambuco, ampliando o alcance social da iniciativa.
As empresas interessadas em participar do processo de seleção devem encaminhar suas propostas para o endereço eletrônico informado pela secretaria até o dia 5 de junho. O edital completo, com todas as exigências, critérios e prazos, pode ser consultado no portal oficial da SEAP-PE: www.seap.pe.gov.br
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Desde o início da ação, em maio de 2025, já foram realizados 122.612 atendimentos em 173 municípios pernambucanos. O total inclui 26.139 consultas e 96.473 exames e biópsias.
O evento acontecerá de 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
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