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No documento, a Promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz destaca que os órgãos devem, no prazo de 10 dias adotar as providências.
04 de novembro de 2024 às 18:13 - Atualizado às 18:19
Prefeitura de Paulista Prefeitura de Paulista
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Direitos Humanos de Paulista que façam cumprir a jornada de trabalho prevista em edital para os integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) do município.
No documento, a Promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz destaca que os órgãos devem, no prazo de 10 dias, adotar as providências para adequar a jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria de Políticas Sociais. Também foi concedido prazo de 60 dias para a adoção de sistema de ponto eletrônico.
A recomendação reforça, ainda, que o não cumprimento da carga horária mínima por parte dos integrantes prejudica a eficiência e o fiel cumprimento das atividades inerentes aos equipamentos dos CREAS, sobretudo no acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, deixando, dentre outras ações, de realizar buscas ativas, responder de forma célere às requisições ministeriais e até judiciais, precarizando a completude do serviço prestado.
A Prefeitura de Paulista e a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Direitos Humanos têm o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação.
A Câmara Municipal de Paulista, em Pernambuco, informa que as inscrições para o Concurso Público destinado a profissionais de níveis médio e superior se encerram na próxima quinta-feira, 7 de novembro de 2024. Esta é uma oportunidade para preencher 20 vagas, além de formar cadastro reserva, para diversos cargos.
Com a retificação do edital, as provas objetivas estão agendadas para os dias 7 e 8 de dezembro de 2024. As vagas disponíveis incluem: 4 para Assistente Administrativo, 1 para Analista de Controle Interno, 3 para Analista Jurídico, 1 para Contador, 1 para Técnico de Controle Interno e 10 para Técnico Legislativo. Há também vagas reservadas para candidatos que se enquadram nas categorias especificadas no edital.
Os interessados devem ter pelo menos 18 anos e atender aos requisitos de escolaridade exigidos para cada cargo. A carga horária será de 30 horas semanais, com salários variando de R$ 1.412,00 a R$ 4.214,00.
As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de novembro de 2024, pelo site do Instituto IGEDUC, com taxas que variam de R$ 106,00 a R$ 126,00. Para aqueles que desejam solicitar a isenção da taxa, o período para isso é de 15 a 18 de outubro de 2024. A seleção será realizada por meio de provas objetivas, cobrindo conhecimentos gerais e específicos.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um. Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site da Câmara.
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